Publicada no DOU nº 182, de 24 de setembro de 2021, Seção 1, Pág.22.

Ficam revogadas:

a Portaria Normativa nº 295/MD, de 3 de junho de 2002;

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=295&ANO=2002&SER=A

a Portaria Normativa nº 227/MD, de 19 de junho de 2002; e

a Portaria Normativa nº 76/GM-MD, de 26 de agosto de 2019.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=76&ANO=2019&SER=A