Publicada no DOU nº 181, de 23 de setembro de 2021, Seção 1, Pág.30.
Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1346&ANO=2014&SER=A