Publicada no DOU nº 181, de 23 de setembro de 2021, Seção 1, Pág.30.
Altera o anexo da Portaria nº 2.056/MD, de 15 de agosto de 2014.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2056&ANO=2014&SER=A