Publicada no DOU nº 169, de 6 de setembro de 2021, Pág.9.
Revoga a Portaria Normativa nº 61/GM-MD, de 22 de outubro de 2018.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=61&ANO=2018&SER=A
Revogada pela Portaria GM-MD nº 3.990, de 3 de agosto de 2023.