 Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria
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Número
3.551
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Ano da Norma
2021
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Data
26/08/2021
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Status
Vigente
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Origem
GM-MD
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Aprova as normas para a avaliação pericial dos portadores de doenças especificadas em lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde e pelos Agentes Médico-Periciais da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas, bem como os padrões e critérios para a concessão de benefícios aos seus pensionistas, dependentes ou beneficiários.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
PORTARIA GM-MD Nº 3.551, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.pdf
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Visualizar Norma Completa em HTML
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Observação
O anexo a norma se encontra no arquivo em PDF.
Publicada no DOU nº 165, de 31 de agosto de 2021, Seção 1, Pág.11.
Ficam revogadas:
a Portaria Normativa nº 47/GM-MD, de 21 de julho de 2016;e
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=47&ANO=2016&SER=A
a Portaria Normativa nº 93/GM-MD, de 29 de outubro de 2020.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=93&ANO=2020&SER=A
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