Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
3.439
Ano da Norma
2021 		Data
18/08/2021 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Aprova a Política de Propriedade Intelectual do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 3.439, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 159, de 23 de agosto de 2021, Seção 1, Pág.168.

Revoga a Portaria Normativa nº 1.888/MD, de 23 de dezembro de 2010.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1888&ANO=2010&SER=A
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