Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
3.275
Ano da Norma
2021 		Data
09/08/2021 		Status
Revogado
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Estabelece procedimentos para a realização da avaliação financeira e atuarial dos compromissos financeiros da União com pensionistas do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e institui o Grupo Técnico Permanente Atuarial (GTPA) no âmbito do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA GM-MD Nº 3.275, DE 9 DE AGOSTO DE 2021.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 156, de 18 de agosto de 2021, Seção 1, Pág.192.

Ficam revogados:

a Portaria Normativa nº 2.138/MD, de 1º de outubro de 2015;

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2138&ANO=2015&SER=A

a Portaria nº 2.315/MD, de 27 de outubro de 2015;e

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2315&ANO=2015&SER=A

o art. 10 da Portaria Normativa nº 87/GM-MD, de 17 de dezembro de 2018.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=87&ANO=2018&SER=A

Revogada pela Portaria GM-MD nº 5.718, de 16 de dezembro de 2024.
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