Publicada no DOU nº 144, de 2 de agosto de 2021, Seção 2, Pág.8.
Revoga a Portaria nº 2.504/SEPESD/SG-MD, de 22 de julho de 2020.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2504&ANO=2020&SER=A
Revogada pela Portaria SEPESD/SG-MD nº 5.401, de 29 de dezembro de 2021.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=5401&ANO=2021&SER=A