Publicada no DOU nº 146, de 4 de agosto de 2021, Seção 1, Pág.115.

Revoga os arts. 1º ao 15 da Portaria Normativa nº 29/GMMD, de 22 de maio de 2018.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=29&ANO=2018&SER=A

Alterada pela Portaria GM-MD nº 5.368, de 27 de dezembro de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=5368&ANO=2021&SER=A

Vinculada a Resolução nº 1, de CG-MD, de 12 de novembro de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1&ANO=2021&SER=F

Alterada pela Portaria GM-MD nº 5.972, de 12 de dezembro de 2022.

Alterada pela Portaria GM-MD nº 3.266, de 15 de junho de 2023.

Revogada pela Portaria GM-MD nº 4.059, de 27 de agosto de 2024.