Publicada o Boletim de Pessoal e Serviços do Ministério da Defesa nº 33, de 20 de agosto de 2021.
Revoga a Orientação Normativa nº 1.254/CENSIPAM, de 8 de junho de 2015
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1254&ANO=2015&SER=A