Publicada no DOU nº 128, de 09 de julho de 2021, Seção 1, Pág.56.

Ficam alteradas:

a Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014; e

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1346&ANO=2014&SER=A

a Portaria nº 90/GM-MD, de 11 de janeiro de 2018.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=90&ANO=2018&SER=A