Publicada no DOU nº 128, de 09 de julho de 2021, Seção 1, Pág.55.

Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1346&ANO=2014&SER=A

Alterada pela Portaria GM-MD nº 2.530, de 6 de junho de 2025.