Publicada no DOU nº 95, de 21 de maio de 2021, Seção 1, Pág.6.
Ficam revogadas:
a Portaria nº 1.229/MD, de 20 de setembro de 2006; e
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1229&ANO=2006&SER=A
a Portaria nº 1.042/MD, de 29 de abril de 2014.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1042&ANO=2014&SER=A