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Tipo do Ato
Portaria
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Número
1.806
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Ano da Norma
2021
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Data
23/04/2021
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Status
Vigente
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Origem
GM-MD
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Dispõe sobre as funções relacionadas à programação e execução financeiras e à contabilidade e estabelece procedimentos para a definição de limites financeiros mensais de pagamento para despesas discricionárias e obrigatórias e para exercer atividades de setorial contábil e de custos, no âmbito dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e das Unidades Gestoras Diretamente Subordinadas do Ministério da Defesa (UGDS).
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
PORTARIA GM-MD N° 1.806, DE 23 DE ABRIL DE 2021.pdf
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Observação
Publicada no DOU nº 79, de 29 de abril de 2021, Seção 1, Pág.11.
Revoga a Portaria Normativa nº 329/MD, de 17 de maio de 2001.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=329&ANO=2001&SER=A
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