Publicado no DOU nº 61-B, de 1º de abril de 2021. Seção 2 - Ed. Extra. Pág. 3.
Revoga a Portaria nº Portaria SEPESD/SG-MD n° 4375, de 22 de dezembro de 2020.
Revogada pela Portaria SEPESD/SG-MD nº 2.080, de 11 de abril de 2022.