 Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria N
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Número
93
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Ano da Norma
2020
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Data
29/10/2020
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Status
Revogado
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Origem
GM-MD
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Altera a Portaria Normativa nº 47/GM-MD, de 21 de
julho de 2016, que aprova as normas para a avaliação
pericial dos portadores de doenças especificadas em
lei pelas Juntas de Inspeção de Saúde e pelos Agentes
Médico-Periciais da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e do Hospital das Forças Armadas, bem como os padrões e critérios para a concessão de benefícios aos seus pensionistas, dependentes ou beneficiários.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
Portaria Normativa n° 93, de 29 de outubro de 2020..pdf
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Observação
Publicado no DOU n° 217, de 13 de novembro de 2020, seção 1, página 17.
Altera a Portaria Normativa nº 47/GM-MD, de 21 de julho de 2016.
Revogada pela Portaria GM-MD nº 3.551, de 26 de agosto de 2021.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3551&ANO=2021&SER=A
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