Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
87
Ano da Norma
2020 		Data
24/09/2020 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito da administração central do Ministério da Defesa e dá outras providências
Norma ou Parecer Completo (PDF)

Portaria Normativa n° 87, de 24 de setembro de 2020.pdf

Visualizar Norma Completa em HTML
Observação

Publicado no DOU n° 189, de 1° de outubro de 2020, seção 1, página 22.

Revoga a Portaria Normativa nº 15/GM-MD, de 12 de fevereiro de 2020.

Revoga a Portaria Normativa nº 74/GM-MD, de 5 de agosto de 2020.
Sair