 Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria N
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Número
82
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Ano do Ato
2020
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Data
01/09/2020
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Status
Vigente
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Origem
GM-MD
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Regula os modelos, as características e os critérios
de expedição da carteira de identidade de militar das
Forças Armadas, do cartão militar de identificação de
dependentes, pensionistas e oficiais da reserva não
remunerada e do documento de identificação dos
integrantes da Marinha Mercante, expedidos pela
Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica e dá
outras providências.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
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Observação
Publicado no DOU n° 172, de 8 de setembro de 2020, seção 1, página 7.
Revoga a Portaria Normativa nº 4/ GAP/ MD, de 12 de janeiro de 2016
Alterada pela Portaria GM-MD n° 3.605, de 30 de junho de 2022.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3605&ANO=2022&SER=A
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