Publicado no DOU n° 162, de 24 de agosto de 2020, seção1, página 7.
Altera a Portaria Normativa Interministerial nº 1, de 26 de agosto de 2015.
Revogada pela Portaria Interministerial MD/MEC nº 3.867, de 14 de julho de 2022.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3867&ANO=2022&SER=A