Ementa Altera a Portaria Normativa nº 15/GM-MD, de 12 de
fevereiro de 2020, que estabelece os procedimentos
a serem adotados para a revisão e a consolidação
dos atos normativos inferiores a decreto editados no
âmbito da administração central do Ministério da
Defesa e dá outras providências.
Processando Aguarde...
