Publicado no DOU n° 20, de 29 de janeiro de 2020, seção 1, página 13.
Revoga a Portaria nº 1.432/MD, de 22 de outubro de 2008.
Revoga a Portaria nº 1.473/MD, de 29 de outubro de 2008.
Revoga a Portaria nº 1835/MD, de 9 de dezembro de 2010.
Revoga a Portaria nº 1.836/MD, de 9 de dezembro de 2010.
Relacionada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 2.915, de 7 de junho de 2024.