Publicado no DOU n° 27, de 7 de fevereiro de 2020, seção 2, página 5.
Revoga Portaria n° 897, de 26 de fevereiro de 2019.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=897&ANO=2019&SER=A
Revogada pela Portaria nº 1.265, de 11 de março de 2021.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1265&ANO=2021&SER=A