 Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria N
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Número
51
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Ano do Ato
2020
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Data
28/05/2020
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Status
Vigente
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Origem
GM-MD
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Altera a Portaria Normativa nº 35/GM-MD, de 23 de
março de 2020, que estabelece orientações aos
ordenadores de despesa do Ministério da Defesa e
das Forças Armadas quanto à aplicação dos
procedimentos de contratação previstos nos arts. 4º
a 4º-I da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
Portaria Normativa n° 51, de 28 de maio de 2020.pdf
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Visualizar Norma Completa em HTML
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Observação
Publicado no DOU n° 105, de 3 de junho de 2020, seção 1, página 471.
Retificado no DOU n° 107, de 5 de junho de 2020, seção 1, página 8.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2020&jornal=515&pagina=8
Altera a Portaria Normativa nº 35/GM-MD, de 23 de março de 2020.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=35&ANO=2020&SER=A
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