 Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria N
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Número
48
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Ano da Norma
2020
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Data
18/05/2020
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Status
Vigente
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Origem
GM-MD/SG
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Delega competência ao Secretário-Geral do Ministério da Defesa para designar servidores ou militares para exercerem as atribuições de ordenador de despesas no âmbito da administração central do Ministério da Defesa e altera a Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, que aprova os Regimentos Internos e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança de unidades integrantes da
Estrutura Regimental do Ministério da Defesa.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
Portaria Normativa n° 48, de 18 de maio de 2020.pdf
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Observação
Publicado no DOU n° 97, de 22 de maio de 2020, seção 1, página 92.
Altera a Portaria Normativa n° 12, de 14 de fevereiro de 2019.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=12&ANO=2019&SER=A
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