Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
43
Ano do Ato
2020 		Data
29/04/2020 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União geridos pela administração central do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

Portaria Normativa n° 43, de 29 de abril de 2020..pdf

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Observação

Publicado no DOU n° 85, de 6 de maio de 2020, seção 1, página 14.

Revoga a Portaria Normativa nº 993/MD, de 30 de abril de 2015; 

Revoga a Portaria Normativa nº 1/MD, de 3 de janeiro de 2018.
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