Publicada no DOU nº 235 de 09.12.2020. Seção 1. Pág. 193 e 194. 

Revoga a Portaria Normativa nº 2.619, de 10.09.2013

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2619&ANO=2013&SER=A

Revoga a Portaria Normativa nº 2.640, de 10.09.2013

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2640&ANO=2013&SER=A

Revoga a Portaria Normativa nº 3.214, de 26.11.2013

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3214&ANO=2013&SER=A

Membros designados pela Portaria GM-MD nº 2.262, de 19.04.2023. 

Membros designados pela Portaria GM-MD nº 4.401, de 13.09.2024. 

Revogada pela Portaria GM-MD nº 1.019, de 25 de fevereiro de 2025.