Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
4.066
Ano do Ato
2020 		Data
04/12/2020 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
10/12/2020 		Data de Publicação
10/12/2020
Ementa
Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

PORTARIA 4066 DE 4 -12- 2020 - REPUBLICADA.pdf

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Observação

Publicada no DOU nº 233, de 07.12.2020. Seção 1. Pág 13 e 14. 

Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD de 28.05.2014

Alterada pela Portaria GM-MD N° 4.437, de 27 de agosto de 2026.

 
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