Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
39
Ano da Norma
2020 		Data
16/04/2020 		Status
Revogado
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Delega competência para autorizar a implementação de programa de gestão, inclusive a título de experiência-piloto, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

Portaria Normativa n° 39, de 17 de abril de 2020.pdf

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Observação

Publicado no DOU n° 89, de 12 de maio de 2020, seção 1, página 21.

Revogada pela Portaria GM-MD nº 4.305, de 20 de outubro de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4305&ANO=2021&SER=A
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