Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
35
Ano do Ato
2020 		Data
23/03/2020 		Status
Vigente
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Estabelece orientações aos ordenadores de despesa do Ministério da Defesa e das Forças Armadas quanto à aplicação dos procedimentos de contratação previstos nos arts. 4º a 4º-I da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

Portaria Normativa n° 35, de 23 de março de 2020.pdf

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Observação

Publicado no DOU n° 58, de 25 de março de 2020, seção 1, página 28.

Retificado no DOU n° 107, de 5 de junho de 2020, seção 1, página 8.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=05/06/2020&jornal=515&pagina=8

Alterada pela Portaria Normativa n° 51, de 28 de maio de 2020.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=51&ANO=2020&SER=B
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