Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
3.490
Ano da Norma
2020 		Data
22/10/2020 		Status
Revogado
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Ficam estabelecidas, na forma do Anexo a esta Portaria, as etapas e os prazos para publicação dos atos normativos internos à administração central do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

Portaria n° 3.490, de 22 de outubro de 2020..pdf

Observação

Publicado no DOU n° 207, de 28 de outubro de 2020, seção 1, página 28.

Revogada pela Portaria nº 3.995 de 27.11.2020

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3995&ANO=2020&SER=A
Sair