Publicado no DOU nº 178 de 16/09/2020, Seção 2. Pág. 5. 

Ficam revogados os seguintes atos:

 Portaria nº 2.672/MD, de 5 de maio de 2000;

 Portaria nº 4.708, de 3 de agosto de 2000;

 Portaria nº 289, de 8 de maio de 2001;

 Portaria nº 44, de 29 de janeiro de 2002;

Portaria nº 93, de 28 de fevereiro de 2002;

Portaria nº 207, de 27 de fevereiro de 2004;

Portaria nº 1.338, de 12 de novembro de 2004;

Portaria nº 612, de 24 de abril de 2007;

Portaria nº 982/MD, de 30 de julho de 2007;

Portaria nº 1.456, de 8 de novembro de 2007;

Portaria nº 983, de 25 de junho de 2008;

Portaria nº 1.545, de 26 de novembro de 2009;

Portaria nº 1.193, de 19 de julho de 2010;

Portaria nº 1.831, de 9 de dezembro de 2010;

Portaria nº 1.833/MD, de 9 de dezembro de 2010;

Portaria nº 369, de 2 de março de 2011;

Portaria nº 929, de 26 de abril de 2011;

Portaria nº 1.213, de 16 de maio de 2011;

Portaria nº 1.705/MD, de 27 de junho de 2012; e

Portaria nº 3.173/GM/MD, de 21 de agosto de 2017.