Publicado no DOU nº 156, de 14 de agosto de 2020, seção 1, pagina 21.
Revoga a Portaria nº 4.195/GM-MD, de 14 de outubro de 2019.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4195&ANO=2019&SER=A
Revogada pela Portaria nº 18, de 4 de janeiro de 2021.