Publicado no DOU n° 116, de 19 de junho de 2020, seção 2, página 5.
Altera o Anexo da Portaria nº 580/MD, de 10 de outubro de 2002.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=580&ANO=2002&SER=A
Revogada pela Portaria GM-MD n° 4.488, de 3 de novembro de 2021.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4488&ANO=2021&SER=A