Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
15
Ano da Norma
2020 		Data
12/02/2020 		Status
Revogado
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito da administração central do Ministério da Defesa e dá outras providências.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

Portaria Normativa n° 15, de 12 de fevereiro de 2020.pdf

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Observação

Publicado no DOU n° 37, de 21 de fevereiro de 2020, seção 1, página 44.

Alterada pela Portaria Normativa n° 74, de 5 de agosto de 2020.

Revogado pela Portaria Normativa n° 87, de 24 de setembro de 2020.

 
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