Publicado no DOU n° 40, de 28 de fevereiro de 2020, seção 1, página 19.

Revoga a Portaria Normativa nº 775/MD, de 28 de março de 2014.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=775&ANO=2014&SER=A

Revoga a Portaria Normativa nº 26/GM-MD, de 15 de maio de 2018.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=26&ANO=2018&SER=B

Revogada pela Portaria GM-MD nº 2.798, de 16 de maio de 2022.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2798&ANO=2022&SER=A