Publicado no DOU n° 157, de 15 de julho de 2019, seção 1, página 12.
Revoga a Portaria Normativa nº 53/MD, de 29 de agosto de 2016.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=53&ANO=2016&SER=A
Revogada pela Portaria GM-MD nº 4.511, de 4 de novembro de 2021.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4511&ANO=2021&SER=A