Publicado no DOU n° 146, de 31 de julho de 2019, seção 1, página 8.

Revoga a Portaria Normativa nº 1.227/MD, de 27 de agosto de 2008.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1227&ANO=2008&SER=A

Revoga a Portaria Normativa nº 8/MD, de 2 de março de 2018.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=8&ANO=2018&SER=B

Revogada pela Portaria GM-MD nº 3.684, de 5 de julho de 2022.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3684&ANO=2022&SER=A