Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N
 
 
Número
5
Ano da Norma
2019
Data
14/01/2019
Status
Vigente
Origem
GM/MD
Vigência
Data de Publicação
Ementa
Altera a Portaria Normativa nº 31, de 24.05.2018, que dispõe sobre os procedimentos adotados para análise e pagamento aos militares inativos, ex-militares e sucessores, de conversão em pecúnia, na forma de indenização, de licenças especiais não gozadas.

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Observação

Publicado no DOU nº 13, de 18.01.2019 Seção 1, Página 15. 

Altera a PN n° 31/MD, de 24.05.2018.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=31&ANO=2018&SER=A

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