Processando Aguarde...
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Tipo do Ato
Portaria N
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Número
5
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Ano da Norma
2019
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Data
14/01/2019
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Status
Vigente
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Origem
GM/MD
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Vigência
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Data de Publicação
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Ementa
Altera a Portaria Normativa nº 31, de 24.05.2018, que dispõe sobre os procedimentos adotados para análise e pagamento aos militares inativos, ex-militares e sucessores, de conversão em pecúnia, na forma de indenização, de licenças especiais não gozadas.
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Norma ou Parecer Completo (PDF)
 Portaria Normativa Nº 5,de 14 JAN 19.pdf
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Observação
Publicado no DOU nº 13, de 18.01.2019 Seção 1, Página 15.
Altera a PN n° 31/MD, de 24.05.2018.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=31&ANO=2018&SER=A
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