Publicado no DOU n° 235, de 5 de dezembro de 2019, seção 1, página 24.
Altera o anexo da Portaria no 1.346/MD, de 28 de maio de 2014.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1346&ANO=2014&SER=A
Alterada pela Portaria GM-MD nº 5.185, de 15 de dezembro de 2021.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=5185&ANO=2021&SER=A