Publicado no DOU n° 235, de 5 de dezembro de 2019, seção 1, páginas 22 e 23.
Altera o anexo da Portaria no 1.345/MD, de 28 de maio de 2014.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1345&ANO=2014&SER=A