Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria N 		 
  		Número
44
Ano da Norma
2019 		Data
03/07/2019 		Status
Revogado
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

Portaria Normativa n° 44, de 3 de julho de 2019..pdf

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Observação

Publicado no DOU n° 131, de 10 de julho de 2019, seção 1, página 7.

Revoga a Portaria nº 3/GM/MD, de 2 de janeiro de 2018.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=3&ANO=2018&SER=A

Revogada pela Portaria nº 1.308 de 14/03/2022. 
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