Resumo da Norma ou Parecer    
       
Tipo do Ato
Portaria 		 
  		Número
4.195
Ano da Norma
2019 		Data
14/10/2019 		Status
Revogado
Origem
GM-MD 		Vigência
 Data de Publicação
Ementa
Delega competência ao Secretário-Geral, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.
Norma ou Parecer Completo (PDF)

Portaria n° 4.195, de 14 de outubro de 2019,.pdf

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Observação

Publicado no DOU n° 200, de 15 de outubro de 2019, seção 1, página 23.

Revogado pela Portaria n° 2.659, de 7 de agosto de 2020.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2659&ANO=2020&SER=A
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