Publicado no DOU nº 187 de 26.09.2019. Seção 1. Pág 23.
Modifica o anexo da Portaria nº 1.346 de 28.05.2014
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1346&ANO=2014&SER=A
Alterada pela Portaria GM-MD nº 5.899, de 5 de dezembro de 2022.