Publicado no DOU n° 117, de 19 de junho de 2019, seção 1, página 18.
Revoga a Portaria nº 1.417/MD, de 31 de maio de 2011.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1417&ANO=2011&SER=A
Revogada pela Portaria GM-MD nº 5.938, de 7 de dezembro de 2022.