Publicado no DOU n° 137, de 18 de julho de 2019, seção 1, página 15.
Altera a Portaria n°1.346/MD, de 28 de maio de 2014.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1346&ANO=2014&SER=A
Alterada pela Portaria GM-MD nº 2.346, de 3 de maio de 2024