Publicado no DOU n° 137, de 18 de julho de 2019, seção 1, páginas 13 e 14.
Altera o anexo da Portaria n° 1.345/MD, de 28 de maio de 2014.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1345&ANO=2014&SER=A