Publicado no DOU n° 77, de 23 de abril de 2019, Seção 1, página 101.

Será revogada a contar de 31 de dezembro de 2019, a Portaria Normativa n° 2.621/MD, de 7 de dezembro de 2015.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2621&ANO=2015&SER=A

Revogada pela Portaria GM-MD nº 2.582 de 15 de junho de 2021

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2582&ANO=2021&SER=A