Publicado no DOU n° 77, de 23 de abril de 2019, Seção 1, página 101.

Serão revogadas, a contar de 31 de dezembro de 2019:
A Portaria Normativa nº 2.624/MD, de 7 de dezembro de 2015.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2624&ANO=2015&SER=A
A Portaria Normativa nº 12/GAP/MD, de 18 de janeiro de 2016.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=12&ANO=2016&SER=A
O art. 1º da Portaria Normativa nº 48/MD, de 15 de agosto de 2016.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=48&ANO=2016&SER=A

Revogada pela Portaria GM-MD Nº 2.582 de 15 de junho de 2021

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=2582&ANO=2021&SER=A