Publicado no DOU nº 74. de 17.04.2019. Seção 1. Pág.10. 

Ficam revogadas: 

I - a Portaria Normativa nº 24/MD, de 8 de janeiro de 2015; e

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=24&ANO=2015&SER=A

II - a Portaria Normativa nº 4/MD, de 18 de janeiro de 2017.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=4&ANO=2017&SER=A

Revogada pela Portaria GM-MD nº 5.332, de 22 de dezembro de 2021.

https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=5332&ANO=2021&SER=A