Publicado no DOU nº 8, de 11.01.2019 Seção 1, Página 11 a 13. Revoga a Portaria nº 1688/MD de 05.08.2015.
https://mdlegis.defesa.gov.br/norma_resumo/?NUM=1688&ANO=2015&SER=A
Revogada pela Portaria GM-MD nº 5.659, de 18 de novembro de 2022.